A Receita Federal ainda espera receber 14 milhões de declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2024 até sexta-feira (31/5) — prazo final para entregar o IRPF referente ao ano-base de 2023.
Até o momento, das 47 milhões de declarações esperadas pelo Fisco, 33 milhões foram enviadas. Os contribuintes que ainda não fizeram ou não terminaram as declarações do IR podem usar o feriado de Corpus Christi para cumprir suas obrigações fiscais com a Receita.
Não enviar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo acarreta em multa que pode variar de R$ 165,74 a 20% do tributo devido, com acréscimo de 1% ao mês — o que corresponde a uma taxa extra cobrada em casos de atrasos.
Com poucos dias para entregar as obrigações fiscais, é importante que o contribuinte fique atento para não cair na malha fina — quando a declaração apresenta algum erro, seja de algum dado preenchido incorretamente, de algum dado incompatível ou de suspeita de fraude.
Vale lembrar que, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, a Receita abriu uma exceção para a população gaúcha. A entrega do IR 2024 para os contribuintes que vivem nos municípios afetados (confira a lista aqui) pela tragédia foi prorrogada para 31 de agosto.
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Como o MEI deve declarar o Imposto de Renda 2022?
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Os 10 erros mais comuns na hora de declarar o Imposto de Renda
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Imposto de Renda 2024. Brasília(DF), 03/01/2024. Foto: Igo Estr
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Para acelerar o processo de entrega da declaração do Imposto de Renda, é possível usar a declaração pré-preenchida por meio da conta gov.br. Desta forma, o sistema da Receita inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos.
Segundo o Fisco, cerca de 40,3% das declarações entregues foram realizadas a partir do modelo pré-preenchido. Os contribuintes do Distrito Federal são os que mais utilizam esse serviço, com 53,3%. Na sequência, Tocantins (46,8%) e Rondônia (46,7%).
Imposto de Renda: balanço de declarações enviadas
Os estados de São Paulo (10,5 milhões), Minas Gerais (3,2 milhões) e Rio de Janeiro (2,9 milhões) concentram, até o momento, a maior parte das declarações de Imposto de Renda entregues ao Fisco. Roraima (72,5 mil), Amapá (88,2 mil) e Acre (89,9 mil) têm menores números de documentações entregues.
Confira o número de declarações enviadas à Receita:
- Acre: 89,9 mil
- Alagoas: 271,8 mil
- Amapá: 88,2 mil
- Amazonas: 379,6 mil
- Bahia: 1,3 milhão
- Ceará: 770,8 mil
- Distrito Federal: 715,8 mil
- Espírito Santo: 628 mil
- Goiás: 1,1 milhão
- Maranhão: 485,9 mil
- Mato Grosso: 663,8 mil
- Mato Grosso do Sul: 479,4 mil
- Minas Gerais: 3,2 milhões
- Pará: 742,7 mil
- Paraíba: 349,7 mil
- Paraná: 2,1 milhões
- Pernambuco: 883,6 mil
- Piauí: 272,6 mil
- Rio de Janeiro: 2,9 milhões
- Rio Grande do Norte: 340,2 mil
- Rio Grande do Sul: 1,9 milhão
- Rondônia: 233,3 mil
- Roraima: 72,5 mil
- Santa Catarina: 1,7 milhão
- São Paulo: 10,5 milhões
- Sergipe: 225 mil
- Tocantins: 195,4 mil
- Exterior: 23,9 mil
*Os dados foram coletados às 15h30 de segunda-feira (27/5), no site da Receita Federal
Quem deve declarar?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por causa da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma:
- Tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Tem trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
Restituição do IR
A restituição do imposto de renda começa a ser paga a partir de 31 de maio e termina em 30 de setembro (veja o calendário completo abaixo), distribuída em cinco lotes.
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
