Operação do MP-AC com o Idaf identificou que o endereço que constava no rótulo do material era falso, e, ao encontrar o local, constataram que a produção ocorria sem proteção. Gerente e responsável técnico da fábrica foram presos em flagrante. De acordo com investigação, produção ocorria sem condições de higiene, rótulos irregulares e era armazenada sem identificação
Arquivo/MP-AC
Mais de três mil quilos de carne imprópria para consumo foram apreendidos em uma fábrica de Rio Branco que fornecia alimento para merenda escolar. Durante operação coordenada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf) nessa quarta-feira (26), 3,8 toneladas de charque armazenados de maneira imprópria foram recolhidos, e outras cargas deverão ser retiradas do comércio local pela Vigilância Sanitária estadual e municipal.
Além da apreensão, o gerente e o responsável técnico pela fábrica foram presos em flagrante. Eles não tiveram os nomes divulgados.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE-AC) informou, por meio de nota, que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina. (Confira na íntegra abaixo)
LEIA TAMBÉM:
Merenda é feita com carne estragada e pelancas em escola no Acre, denunciam funcionários e alunos
Mais de 100 kg de carne de escola são apreendidos após denúncia de estudantes em Rio Branco
Mais de 120 quilos de carne não inspecionada entregues a escolas são apreendidos no interior do AC
De acordo com o MP-AC, a empresa comercializava charque com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e em local com falta de condições de higiene.
Além disso, o material possuía rótulos irregulares e era armazenado sem identificação em uma frutaria localizada em um mercantil do mesmo proprietário da fábrica. Ele não foi encontrado.
De acordo com o MP, a carne foi periciada pela Polícia Civil e em seguida enterrada em aterro sanitário.
“Foi identificado não só comércio e exposição à venda aqui na cidade de Rio Branco, como também na cidade de Cruzeiro do Sul, e era assim destinada à merenda escolar. Partiu a notícia justamente pela identificação de que o produto só tinha autorização para ser comercializado em Rio Branco, segundo o rótulo. A partir do momento que foi mais aprofundada a origem, aí descobriu-se que era absolutamente clandestino, que não tem nenhuma empresa formalizada apta a trabalhar nesse tipo de seguimento”, explicou o promotor Fernando Cembranel à Rede Amazônica Acre.
Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local
Arquivo/MP-AC
Agora, segundo o promotor, as investigações devem continuar para identificar todos os responsáveis pela produção imprópria e o comércio indevido do material e, então, encaminhar denúncia à Justiça.
“Isso tudo configura, em tese, um crime previsto no Código Penal, que diz respeito à saúde, à adulteração de alimentos, e afeta, obviamente a saúde [de quem consome]”, acrescenta o promotor.
NOTA DA SEE-AC
“A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) informa que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF).
A Secretaria assegura que segue procedimentos rigorosos de recebimento dos produtos que compõem a alimentação escolar dos alunos e segue estritamente a Instrução Normativa SEE Nº 4, de 06 de maio de 2024, que estabelece protocolos detalhados para o recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos nas escolas.
Além disso, possui um controle de qualidade e segurança minucioso com um checklist baseado na RDC nº 216 da Anvisa para assegurar que todos os alimentos recebidos estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes tem o compromisso de garantir que todos os alimentos servidos aos alunos sejam seguros e de alta qualidade. Continuaremos a monitorar rigorosamente o recebimento e a qualidade dos alimentos, tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos nossos estudantes.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes.”
*Colaborou a repórter Melícia Moura, da Rede Amazônica Acre.
Reveja os telejornais do Acre