Trecho da rodovia é operado pelo consórcio formado pela 4UM e a gestora Opportunity; juiz acatou pedido da Aprosoja-RO e da Abiove.
A Justiça federal suspendeu a cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia, na concessão operada pelo consórcio da 4UM e da gestora Opportunity. O juiz Shamyl Cipriano, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, atendeu a um pedido da Aprosoja-RO (Associação dos produtores de soja e de milho do Estado de Rôndônia) e da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Na decisão, proferida nesta quinta-feira (29), o juiz afirmou que os documentos analisados demonstraram o descumprimento de uma cláusula do contrato, relacionada à “garantia de segurança de tráfego prévia ao início da cobrança de pedágio”.
Ele também acatou as críticas ao sistema de cobrança “free flow” (feita por meio de pórticos eletrônicos, sem praças de pedágio), apontando “ausência de estudos pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] da infraestrutura local para adesão ao sistema e a ausência de qualquer meio de pagamento alternativo aos condutos — com exceção dos totens que exigem o estacionamento e desembarque do veículo para quitação do pedágio”. Segundo ele, a implantação do sistema também desobedece ao “prazo mínimo de três meses do termo aditivo”.
Início da cobrança foi antecipada
Segundo Dalton Miranda, diretor jurídico da Abiove, a cobrança de pedágio estava programada para o segundo semestre deste ano, e a antecipação para meados de janeiro pegou as companhias de surpresa. “Isso foi feito sem dar publicidade e sem preencher requisitos do contrato”, disse.
De acordo com Miranda, caso a cobrança não fosse suspensa, o setor já partiria de prejuízo, por conta do custo adicional não previsto nos contratos negociados no fim do ano passado.
“Todos os contratos no nosso setor são contratos futuros, feitos com antecedência. A mercadoria que circula nas estradas está circulando sem contar o custo, que pelo contrato de concessão só ia interferir no segundo semestre. A safra que contratou com antecedência, e a antecipação que veio sem previsão legal, impactou todo o negócio das associadas e dos produtores, porque todos os contratos foram firmados sem considerar cobrança de pedágio”, afirmou.
“Não somos contra a concessão e a cobrança do pedágio. Nossa resistência é pela ausência de transparência no processo de concessão”, disse.
Caso a cobrança seja feita, os produtores devem desviar suas rotas de escoamento para Paranaguá (PR) ou Santos (SP), segundo Miranda.
Procurada, a ANTT disse que “se manifestará oportunamente nos autos do processo”.
Fonte:Valor globo.