O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1263/26, que autoriza a criação e regulamentação da Loteria do Governo de Rondônia. A proposta, enviada nesta quarta-feira (4/2), inclui também a exploração de jogos de apostas no estado.
O projeto segue modelos já implementados em outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Paraná, que possuem sistemas lotéricos próprios. Segundo a documentação enviada aos parlamentares, os recursos arrecadados serão direcionados para áreas públicas com foco na redução das desigualdades sociais e promoção do bem-estar da população.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador justifica que pretende colocar Rondônia no patamar de vanguarda da exploração lotérica. “Pretende-se que Rondônia se insira na vanguarda da exploração lotérica por meio da criação de sua loteria estadual. O projeto visa garantir o retorno adequado à sociedade, tanto pelo pagamento de premiações quanto pela arrecadação de recursos”, afirmou o governador no texto justificativo que acompanha o projeto.
Modalidades contempladas no projeto
O documento apresentado pelo Executivo estadual especifica que diversas modalidades de jogos estarão incluídas no conceito de loteria de quota fixa. Entre elas estão as apostas esportivas online (bets), jogos digitais, loteca e raspadinhas.
Enquadram-se na modalidade de loteria de quota fixa as Bets, jogos on-line, loteca e raspadinhas, entre outras modalidades que poderão estampar a logomarca do Governo de Rondônia, desde que cumpram os requisitos que serão estabelecidos em regulamentação específica.
Próximos passos na tramitação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu e registrou o Projeto de Lei, que agora seguirá o trâmite legislativo normal. A proposta foi recebida e autuada pela Mesa Diretora da ALE/RO e será analisada pelas comissões temáticas da Casa, que emitirão pareceres técnicos sobre o texto.
Após a análise das comissões pertinentes, a matéria será encaminhada para votação em Sessão Plenária, onde os deputados estaduais decidirão sobre sua aprovação.
Fonte:BNL Data .