Medida defende supremacia do interesse público e combate poluição visual.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho emitiu novas diretrizes para restringir instalação e licenciamento de publicidade, como outdoors, em áreas ambientalmente sensíveis da capital. O Rondoniaovivo obteve acesso ao ofício nesta quarta-feira (21).
O documento destaca que a paisagem urbana integra o conceito de meio ambiente e que a exploração publicitária ostensiva em locais de preservação configura um desvio de finalidade, subordinando a função ecológica dos espaços públicos a interesses econômicos privados. A medida baseia-se na supremacia do interesse público e no combate à poluição visual, considerada uma forma de degradação da qualidade de vida.
Para efetivar a proteção, o despacho recomenda à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para que não licenciem ou renovem autorizações para publicidade em Áreas de Preservação Permanente (APPs), eco parques e praças com vocação ambiental.
Além disso, a SEMA determinou a realização de um levantamento técnico dos engenhos já existentes nessas áreas para análise de compatibilidade e agendou uma reunião conjunta com órgãos de fiscalização e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para alinhar os fluxos decisórios e garantir o controle social.
Fonte:Rondoniaovivo.com.